Uma das vantagens em se fazer intercâmbio na Austrália é a possibilidade de trabalhar mesmo estando em um visto de estudante. Para entrar no mercado de trabalho, o intercambista tem que obter o Tax File Number (TFN), registro que identifica o contribuinte na agência responsável pelas finanças e pelo sistema tributário do país, o Australian Taxation Office (ATO). Com este número, o estudante pode ser registrado como funcionário, isto é, ele terá direitos e obrigações com a empresa contratante, como carga horária, férias, aposentadoria (superannuation), licença médica e mais.
Já para aqueles que pensam em empreender e/ou prestar serviços, mesmo que ainda individualmente (sole trader), também é possível. Nesta condição, é necessário ter o Australian Business Number (ABN), que é o registro de uma empresa, similar ao CNPJ no Brasil.
Documentos e informações necessárias
Para aplicar ao ABN como único empreendedor é necessário ter em mãos:
- Tax File Number;
- Informações para contato (telefone, e-mail);
- Detalhes da atividade comercial;
- Endereço comercial.
Mesmo tendo todos os itens acima ainda é preciso saber se você realmente tem os requisitos necessários para ser considerado (a) um profissional autônomo, isto é, presta um serviço específico, cobra com base em um orçmento previamente apresentado e aprovado pelo cliente, tem autonomia, não trabalha com base em hora, não recebe toda sua renda de apenas uma fonte, entre outros.
Muitos empregadores exigem que a pessoa tenha um ABN mesmo sem necessidade, o que é considerada uma contratação fraudulenta e corre o risco de ser penalizado pelo ATO, pelo Fair Work Ombudsman e pelos órgãos de receita de estados e territórios e agências de cobertura de trabalho.
Antes de candidatar-se ao registro, você precisa providenciar uma estrutura correta para sua empresa, cumprir os requisitos de direito e, se a situação do seu negócio mudar, é recomendado atualizar ou cancelar o ABN.
Ao se inscrever on-line, serão apresentadas questões para verificar se a pessoa está apta a obter o registro. O requerente deverá se atentar ao fato de que para cada informação incorreta ou falsa poderão ser aplicadas multas de até $ 12,600. O candidato pode se certificar sobre o direito de ter o registro antes de iniciar o pedido no site oficial do governo.
Com o ABN em mãos, o empreendedor deve lembrar que, ao prestar um serviço, ele será o responsável pela emissão de notas fiscais e controle das mesmas. É necessário se atentar também a sequência das notas, necessárias na hora de declarar o imposto, tempo de serviço (estudante só é permitido trabalhar 40 horas a cada quinzena) e valor recebido. Se ultrapassar o teto anual de $75,000, será necessário aplicar ao GST (Goods and Services Tax), imposto de 10% sobre produtos e serviços vendidos e consumidos na Austrália.
O ATO revisa regularmente as pessoas que emitiram o ABN e pode pedir provas a qualquer momento para ter certeza de que a empresa é, de fato, genuína.
E aí? Pronto para empreender na Austrália? E para saber mais sobre intercâmbio, entre em contato com a gente!